Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária

O juiz substituto lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que Osiris Matias Eing, acadêmico da ultima fase do curso de Administração da UNESC participe da solenidade de colação de grau.

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Estudante que matou casal para roubar som automotivo permanece preso

O estudante universitário A.P.C, que responde por crime de latrocínio (roubo seguido de morte), continuará preso preventivamente.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Negada liminar em HC a acusado de estupro

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF